EXCLUSIVIDADE: AUDITORIA DO TCU EM BRASÍLIA PÚBLICA ACORDÃO JUDICIAL NO PLENÁRIO SOBRE O PROCESSO DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO RAMAL PIANCÓ COM RELATORIA DO MINISTRO RAIMUNDO CARREIRO
NÚMERO DO ACÓRDÃO ACÓRDÃO 850/2021 - PLENÁRIO RELATOR RAIMUNDO CARREIRO PROCESSO 017.736/2020-0 TIPO DE PROCESSO RELATÓRIO DE AUDITORIA (RA) DATA DA SESSÃO 14/04/2021 NÚMERO DA ATA 12/2021 - Plenário INTERESSADO / RESPONSÁVEL / RECORRENTE 3. Interessados/Responsáveis: 3.1. Interessado: Congresso Nacional ENTIDADE Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) - João Pessoa/PB REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO Não atuou. UNIDADE TÉCNICA Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração (SeinfraCOM). REPRESENTANTE LEGAL não há ASSUNTO Auditoria nas obras de implementação da Adutora de Piancó-PB. Análise da oitiva. SUMÁRIO RELATÓRIO DE AUDITORIA. CONCORRÊNCIA. OBRAS DA PRIMEIRA ETAPA DO RAMAL DO PIANCÓ NA PARAÍBA. DEFICIÊNCIAS GRAVES NO PROJETO BÁSICO. ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR PARA SUSPENSÃO DO CERTAME. RATIFICAÇÃO DA MEDIDA PELO PLENÁRIO MEDIANTE O ACÓRDÃO 2.955/2020 - PLENÁRIO. OITIVAS. VÍCIOS GRAVES INSANÁVEIS QUE MACULAM OS PRINCÍPIOS DA MOTIVAÇÃO,